Política de privacidad

1. Responsáveis pelo tratamento e dados de contacto:

Na eventualidade de as iniciativas locais ocorrerem em Portugal:

• Responsável pelo tratamento: EDP, S.A
• Sede: Avenida 24 Julho, 12, 1249-300 Lisboa
• NIF: 500697256
• Encarregado da Proteção de Dados (EDP): dpo.pt@edp.com

Na eventualidade de as iniciativas locais ocorrerem em Espanha:

• Responsável pelo tratamento: EDP Sucursal em Espanha
• Sede: Parque de Adequa, Avenida de Burgos, nº89, Edificio 1, Módulo A-B, Madrid, Espanha.
• Encarregado da Proteção de Dados (EPD): dpd@edpenergia.es

Doravante e de maneira conjunta, serão denominados ambos os responsáveis independentes pelo tratamento como «EDP».

Através da leitura da presente Política de Privacidade (doravante, a «Política de Privacidade»), o utilizador (doravante, o «Utilizador») fica informado sobre a forma como a EDP recolhe, trata e protege os dados de caráter pessoal que são partilhados através dos respetivos formulários disponíveis no sítio Web www.www.comunidadentama.com (doravante, o «sítio Web»), bem como aqueles que venham a ser submetidos no âmbito da apresentação de candidaturas através do Programa Entama.

O Utilizador deve ler com atenção a presente Política de Privacidade, que foi redigida de forma clara e simples para facilitar a sua compreensão, e decidir de forma livre e voluntária se pretende facultar os seus dados pessoais à EDP.

2. Finalidades e bases jurídicas do tratamento

A EDP tratará os dados pessoais recolhidos em cada um dos formulários do sítio Web para as seguintes finalidades:

• Formulário de contacto «Esclarecemos as suas dúvidas»: A EDP, tendo por base o seu próprio interesse legítimo, tratará o seus dados pessoais com o propósito de responder à sua questão, queixa, reclamação, gestão ou pedido de informação, analisando e respondendo aos contactos ou pedidos enviados através do formulário pela parte interessada. O interesse legítimo da EDP significa facilitar a atenção e a resposta às questões recebidas através do formulário de contacto de uma forma eficaz.

Não obstante, poderá opor-se em qualquer momento, ao tratamento dos dados, no âmbito do interesse legítimo, em conformidade com as disposições da secção «Direitos da parte interessada» da presente Política de Privacidade.

• Área privada «Criar uma conta» – «Registe-se»: A EDP tratará os seus dados pessoais com a finalidade de gerir a candidatura do projeto submetida após o registo na área privada ou enviada por e-mail para o endereço stakeholders.iberia@edp.com , verificando o cumprimento dos requisitos do pedido de apoios previsto no Programa Entama, a seleção dos projetos beneficiários desses apoios e a gestão integral dos mesmos, incluindo o acompanhamento dos projetos selecionados e qualquer ação de comunicação e divulgação realizadas pela EDP durante a vigência do Programa Entama. O fundamento que legitima o tratamento para estas finalidades corresponde à execução da relação entre o candidato e a EDP.

• Dados de navegação e cookies: A EDP procederá ao tratamento dos dados com a finalidade de melhorar a acessibilidade e usabilidade do sítio Web, bem como para personalizar e analisar a navegação e exibir publicidade e anúncios baseados nos seus interesses, tendo por base o seu consentimento. Para mais informação pode consultar a nossa Política de Cookies do sítio Web.

Em caso algum poderão ser incluídos, em qualquer dos formulários, dados pessoais correspondentes a terceiros, salvo se o Utilizador tiver obtido previamente o seu consentimento nos termos exigidos pelo artigo 7.º do RGPD, sendo o responsável exclusivo pelo incumprimento desta obrigação e de qualquer outra obrigação relativa a dados pessoais.

3. Categorias e qualidade dos dados

Os dados pessoais dos utilizadores que serão tratados para as finalidades descritas serão os seguintes::

• Formulário de contacto «Esclarecemos as suas dúvidas»: nome, e-mail de contacto, bem como qualquer outro dado que o utilizador forneça no campo «A sua mensagem».
• Área privada «Criar uma conta» – «Registe-se»: nome, apelidos, e-mail de contacto, número de telefone, CV da equipa participante, bem como qualquer outro dado que o utilizador forneça através dos formulários disponíveis na Área Privada ou que envie para o e-mail stakeholders.iberia@edp.com.

• Outros dados: dados de navegação e utilização do sítio Web mediante a utilização de cookies e outras tecnologias de rastreio. Mais informação na Política de Cookies.

Os dados solicitados serão os dados necessários para a execução da finalidade indicada, pelo que a sua recusa em facultá-los impedirá que a EDP possa responder ao seu pedido ou processar a sua participação no Programa Entama, nos casos em que sejam identificados como de preenchimento obrigatório.

O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e é responsável pela comunicação de quaisquer alterações aos mesmos.

4. Comunicação dos dados

Os dados pessoais tratados e/ou recolhidos serão comunicados às seguintes entidades:

• Organismos e administrações públicas abrangidas pela lei;
• Caso o seu projeto seja selecionado, os seus dados pessoais serão comunicados à empresa do Grupo EDP responsável por tal iniciativa local para gerir a assinatura do Acordo de Colaboração e a sua participação no Programa Entama, assim como para ações de divulgação e comunicação levadas a cabo pelas entidades do Grupo EDP durante a vigência do Programa, com base na aplicação de medidas pré-contratuais.
• Responsáveis pelos serviços de análise web, tendo por base o consentimento. O sítio Web possui ferramentas de terceiros que recolhem cookies e outras tecnologias analíticas e/ou publicitárias similares. Mais informação na nossa Política de Cookies.

Adicionalmente, os dados pessoais serão tratados pelos fornecedores que atuam na qualidade de responsáveis pelo tratamento e que são necessários para o cumprimento adequado das obrigações contratuais, incluindo aqueles que possam estar localizados fora do Espaço Económico Europeu, caso em que a transferência internacional de dados é adequada.

5. Prazos de conservação

Relativamente aos dados pessoais recolhidos no formulário de contacto «Esclarecemos as suas dúvidas», estes serão conservados durante o período de tempo necessário para responder à sua questão, queixa, gestão ou reclamação ou pedido de informação, podendo ser prorrogado durante o período de prescrição das ações judiciais correspondentes, devendo os dados ser mantidos bloqueados durante o referido período de prescrição. Após este período, os dados serão eliminados.

Relativamente aos dados fornecidos pelo utilizador através da «Área Privada», estes serão conservados durante o período de gestão da sua candidatura para beneficiar dos apoios do Programa Entama, bem como do acompanhamento efetuado no caso de o seu projeto ser selecionado, durante toda a duração do Programa Entama, que poderá ser prorrogada durante o período de prescrição das ações judiciais correspondentes, devendo os dados ser mantidos bloqueados durante o referido período de prescrição. Após este período, os dados serão eliminados.

6. Segurança dos dados

A EDP compromete-se a cumprir as obrigações de segurança relativas aos dados fornecidos pelos Utilizadores, estabelecendo para tal todos os meios técnicos ao seu alcance a fim de evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados fornecidos pelo Utilizador através do sítio Web.

7. Direitos da parte interessada

Como titular dos dados pessoais, tem direito a contactar, em qualquer momento e de forma gratuita, a EDP, S.A ou EDP Sucursal em Espanha, através das moradas seguintes – comprovando devidamente a sua identidade-:

• No caso de se tratar da EDP Sucursal em Espanha, deverá fazê-lo por escrito para a seguinte morada: Plaza del Fresno, Nº2, 33007 Oviedo. De igual forma, pode exercer tais direitos através deste formulário (Exercício de Direitos de Proteção de Dados).

• No caso de se tratar da EDP, SA. Pode entrar em contacto com o responsável pela proteção de dados (RPD) da EDP, cujo e-mail é: pt@edp.com

Em ambos os casos, poderá exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Tem o direito a ser informado pela EDP sobre se esta leva ou não a cabo o tratamento dos seus dados pessoais e, em caso afirmativo, a ter acesso a esses dados e a receber informações sobre as finalidades do seu tratamento, as categorias de dados objeto de tratamento, os destinatários a quem foram comunicados os seus dados pessoais e o prazo previsto de conservação dos dados, entre outras informações.
• Direito de retificação: Em qualquer altura, poderá solicitar à EDP a retificação, sem demora injustificada, dos dados pessoais incorretos que lhe digam respeito, bem como a conclusão do tratamento dos dados em curso.
• Direito de revogação do consentimento: Poderá revogar os consentimentos outorgados (incluindo o envio de informação comercial). A revogação não afetará a licitude dos tratamentos efetuados anteriormente.
• Direito de oposição total ou parcial ao tratamento: Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular (nomeadamente, ao tratamento de dados no âmbito do interesse legítimo da EDP, como o marketing direto ou a elaboração de perfis). Nesses casos, a EDP deixará de tratar os dados pessoais, exceto se apresentar razões legítimas imperiosas para tal tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades da parte interessada, ou para efeitos de formulação, exercício ou defesa de reclamações.
• Direito de portabilidade dos seus dados: Tem o direito de receber os dados pessoais que forneceu à EDP num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, e de os poder partilhar com outro responsável pelo tratamento de dados, sem que o responsável a quem os forneceu o possa impedir, nos casos legalmente previstos para o efeito.
• Direito a contestar decisões individuais automatizadas: De igual forma, para além dos direitos mencionados, caso sejam adotadas decisões automatizadas, incluindo a elaboração de perfis, tem o direito de obter a intervenção humana da EDP e de expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão.
• Direito de limitação do tratamento: Em determinadas circunstâncias (por exemplo, no caso do requerente contestar a exatidão dos seus dados durante a verificação da exatidão dos dados), pode solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais e que estes sejam apenas tratados para efeitos do exercício ou defesa de reclamações.
• Direito de eliminação: O utilizador tem o direito a solicitar a eliminação dos seus dados pessoais sempre que estejam satisfeitos os requisitos legais aplicáveis, nomeadamente se já não forem necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.

Em qualquer caso, o utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação, se aplicável, à Agência Espanhola de Proteção de Dados. (www.aepd.es) ou à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Atualização da Política de Privacidade

A EDP reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade para adaptá-la às suas necessidades ou a qualquer nova legislação que possa ser aplicável. Nesses casos, as alterações efetuadas serão anunciadas e publicadas neste sítio Web para que sejam facilmente acessíveis em qualquer momento.

Última versão: abril de 2025.